Escola Pública com educação digital: violência à infância e à adolescência

O presente trabalho tem por proposta convidar o leitor a identificar os graves efeitos a saúde psíquica da criança pela longa exposição às telas.

O Programa Educacional nacional, no início de 2020, foi surpreendido pelo fenômeno pandêmico do Covid-19, que ao obrigar o isolamento, afetou os projetos pedagógicos da formação presencial, que até ali, ensaiava alguns passos da educação digital somente para alunos da Educação Superior.

Diante da urgência, o Estado foi obrigado a lançar mão de ferramentas digitais para continuar seu programa de formação, introduzindo o ensino virtual nos programas de educação básica, fundamental e médio.

No entanto, o Estado ao concentrar toda a sua atenção focando apenas na demanda imediata, diante de um quadro de pessoal sem qualquer preparação para a nova realidade, desprezou plataformas pensadas para infância e adolescência, como por exemplo o Moodle, porque, diante do desconhecimento dos profissionais da educação no seu manuseio, as resistências, inseguranças, e até mesmo protestos, porque a exemplo da dificuldade do professor com o aluno que não quer aprender, ocorreria o mesma coisa, pois na sala de aula o que o aluno detesta, é aquilo que ele ainda não conhece.

Diante dessa variável, e as urgências, tais resistência comprometeriam o atendimento imediato da demanda, por isso, os Governos Estaduais, optaram pelo caminho mais fácil, e escolheram como ferramentas, sob um critério de maior familiaridade para professor e aluno, as ferramentas de interação virtual (Web 2.0), usadas de forma massiva para as redes sociais e comunicação instantâneas.

Mas os Governos Estaduais ao optarem por essas plataformas, focando-se apenas no acesso massivo, seja da criança, seja do professor, não prestaram atenção numa outra variável: se as ferramentas digitais estruturadas em plataformas virtuais são seguras, e não oferecem risco à saúde da criança e do adolescente, nas formas exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor em seu Art. 6º, I que dispõe:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

Esse dispositivo legal, é complementado pelo Art. 2º, caput e Parágrafo Único da Lei 13.431 de 04 de Abril de 2017, que dispõe:

Art. 2º A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha.

Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios desenvolverão políticas integradas e coordenadas que visem a garantir os direitos humanos da criança e do adolescente no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

Feitas essa considerações apresentamos a seguinte problemática: As plataformas digitais também chamados centros de mídias, favorecem ou prejudicam a saúde da criança e do adolescente?

Para tentarmos criar algumas luzes na formulação de nossa resposta, é preciso primeiro se entender como é a estrutura formativa do aluno, isto é, como a formação passada pelo docente se transformará em aprendizado.

Ela não é diferente do adulto, pois somos todos humanos, a não ser em um detalhe, tanto a criança como o adolescente são altamente sensíveis, sim, a criança sente mais do que o adulto, pois, o adulto na maioria das vezes, é o mais insensível, por isso há programas midiáticos não recomendados para crianças, ou, diante de uma fato de forte emoção, se tampa os olhos da criança para ela não ver, em determinados ambientes a criança é retirada para preservar sua integridade psíquica.

A sensibilidade da criança e do adolescente servirá como uma ferramenta estruturadora, ou, o que o educador chama de formação da criança, para o desenvolvimentos dos sentidos de vida, capazes de estimulá-la a criar objetivos e sonhos, ou seja, se transformarão em coragem, caráter, solidariedade, amizade, contribuições comunitárias.

Mas a sensibilidade é como uma água em movimento que se oxigeniza, ou seja, uma vez despertada, se ela produziu emoção, ela dura algum tempo e depois é armazenada no íntimo da criança e do adolescente, como memória de curta, ou, longa duração.

A criança ao viver diversas experiências de oxigenação dos sentidos, cria, naturalmente, índices para identificar as emoções na memória de curta e de longa duração, que é chamado de memória de trabalho (IZQUIERDO, 2011)1, porque ela funciona apenas como um estimulador que irá direcionar os sentidos para o reconhecimento interno de alguma emoção, seja de curta ou de longa duração, e, se a memória de trabalho não reconhece algum sentido, que a gente costuma dizer como “não se fazendo qualquer sentido”, é imediatamente descartada.

Portanto, diante da nossa problemática podemos fazer uma breve conclusão de que a criança é formada por emoções, e a formação da criança se dá pela estruturação de sentidos que se transformam em emoções.

Mas se a emoção é fundamental como resultado daqueles que se formaram na Escola, a nossa problemática cria uma nova variável, nos remetendo à necessidade de compreender a composição da emoção, pois, não é a mesma coisa que sensibilidade, mas, é o próprio desenho interno de uma infinidade de sentidos que nos tornam humanos.

A sensibilidade como água que oxigeniza nos ajuda a compreender isso, pois o movimento da sensibilidade ocorre em um tempo e, em um espaço, que é a Lei primeira da dimensão do Universo, tudo nasce, cresce e morre, dentro de uma linha do tempo, isto é, dentro de espaço e tempo, como por exemplo a menor partícula da física quântica, o quantum, que tem um tempo, o picossegundo e o espaço, o nanômetro.

Assim, toda a estrutura psíquica também está vinculada a uma experiência geográfica (de espaço) e de tempo para oxigenar a sensibilidade, como por exemplo, se o professor faz uma viagem com os alunos para a praia, cada fração espaço/temporal está oxigenando a sensibilidade de cada um, de forma que vai armazenar em seu íntimo (memórias de curta e longa duração) momentos que os índices (memórias de trabalho) deles rotularão como inesquecíveis, que é diferente, se o professor chega na sala, é apenas introspectivamente (virtualmente) fala para os alunos da maravilhosa viagem que fez no fim de semana, podem até gostar, mas os índices emocionais comparando-se com o primeiro exemplo, são insignificantes, e na maioria das vezes descartados pela memória de trabalho.

Com isso, se torna possível uma primeira conclusão da nossa problemática, de que a criança é formada por emoções, e a formação da criança se dá pela estruturação de sentidos que se transformam em emoções, nos permitindo também, concluir que a emoção como parte da Lei primeira do Universo, também é formada pelo quantum, ou seja, para sua formação é imprescindível um espaço (geográfico), que os adultos insensíveis banalizam como presencial, e também de um tempo.

Feito essas duas conclusões surge algumas luzes para que se possa avaliar se as plataformas virtuais são adequadas para as crianças nas formas determinadas pelo Art. 6º, I do Código do Consumidor, combinado com o Art. 2º da Lei 12.431/77.

As plataformas virtuais, com o devido respeito aos educadores dos Governos Estaduais, mas, chamadas indevidamente como centro de mídias, indevida, porque mídia não contém diálogo, é o livro, é o jornal, e a televisão (LÉVY, 2010)2, não a escola em que é imprescindível a interação, por isso, o seu sentido como centro de mídias, direciona a nossa compreensão, como aquele que apenas deposita em repositórios, conteúdos escolares sem ouvir o aluno, assemelhando-se a conduta errante da Cátedra, na ávida ansiedade de se vender diplomas, que tratamos no artigo a agonia das Cátedras: a reversão tecnológica do Sistema Educacional Brasileiro (LUCIO FILHO, 2020)3, ou na linguagem popular: enfiando güela abaixo.

Isso nos faz parecer que a inadequação começa pela própria denominação da plataforma pois, até aqui já da indícios de prejuízos à criança e ao adolescente por impropriedades que afrontam os Art. 6º, I, c/c Art. 2º, caput e Par. Único da Lei 13.471/17, no entanto é preciso uma reflexão mais profunda para que nos coloquemos de frente ao verdadeiro prejuízo nos valendo da Ciência.

Se as emoções são formadas pela oxigenação das sensibilidades dentro de um quantun, isto é partículas materiais de espaço e imateriais de tempo, como as ondas (imateriais = tempo) e partículas (materiais = espaço) de Einstein, que nos permite aqui, como resultado de uma boa formação escolar, sermos chamados de luzes, e capazes de concluir que a concentração da criança e do adolescente em contínuas exposições (virtualização) nos centros de mídia, expõe a criança ao risco de comprometimento de seu desenvolvimento, ou seja, estaríamos bloqueando a infância e o desenvolvimento psíquico das crianças e adolescentes na formação de suas emoções, ou poderíamos dizer também, estamos suprimindo a sua infância e adolescência.

Para se compreender melhor essa verdade, é preciso se atentar para o fenômeno das telas, que também é chamada de modernidade liquida por Zigmunt Bauman, cujo mercado impulsiona as pessoas a permanecerem quase a totalidade dos seus momentos de vigília, ou seja, todo o dia em que permaneceu acordada, diante de telas, vivendo de forma introspectiva (CASTELLS, 2013)4, popularmente chamada de virtualmente, sem oxigenar a sensibilidade, pois, no virtual não há quantum, populramente chamado de “tempo real”, isto é, não há ondas e partículas, não há espaço (geográfico) nem tempo, não se criando índices de emoções, que muitas vezes nos indignamos como “indiferença’, quando vemos uma pessoa morrendo numa tragédia, e outro diante dela, indiferente, fazendo a self.

No entanto, o fato de serem processos distintos não significa que o mais novo deva suceder ou eliminar o mais antigo, como se a vivência social em que as pessoas compartilham o mesmo ambiente físico se tornasse obsoleta frente as tecnologias para a produção do conhecimento, pois, a revolução tecnológica pelos “computadores, sistemas de comunicação, decodificação e programação genética são todos amplificadores e extensões da mente humana” (CASTELLS, 2013, p. 69) e não sistemas humanos replicados pela máquina (LUCIO FILHO, 2015, p. 51)5.

Assim, os centros de mídias, ou plataformas digitais, poderiam se comparar a potencializadores da “indiferença”, pois, as políticas educacionais acreditando que a criança e seus pais gostarão de permanecer diante das telas, pois, estão diante delas o tempo todo, ao invés de oxigenar, represam os sentidos pela virtualização, suprimindo-se a oportunidade de oxigenação das sensibilidade ao substituir o presencial pela concentração massiva do introspectivo, matando as emoções:

Esse novo processo, sob o olhar das definições de cultura na concepção antropológica, cujos preceitos apresentam critérios objetivos, evidencia no contexto atual, que os paradigmas formados pela cultura tecnológica provocam desequilíbrios na cultura tradicional, por ocorrer através de processo distinto, sem contemplar a presença de elementos estruturadores do entendimento, como a tradição que compõe a “estrutura mental para entender o mundo” (THOMPSON apud LUCIO FILHO, 2015, p. 54)6.

Não se dizendo aqui que as tecnologias virtuais são impróprias, mas sim, que os serviços oferecidos na forma atual pelas plataformas digitais para crianças e adolescentes não atendem as recomendações dada pelo Art. 6º, I do Código de Defesa do Consumidor, c/c Art. 2º, caput e Parágrafo Único da Lei 13.431/17 ao deixarem de oferecer segurança, e ao mesmo tempo, não garantirem a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar a saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, pois, ao invés do resultado formação da criança, o que se terá e a indiferença, pela falta de índices de emoções, como já advertia as nossa pesquisa inicial de que os tablets matam a emoção nas crianças:

Tendo por base os estudos sobre os efeitos da interação no processo comunicativo, considera-se que a comunicação “é inseparável do ato social que ajuda a realizar. Como componente do ato, a comunicação intervém na construção do espírito, do self e da sociedade” (MEAD apud FRANÇA, 2008, p. 75).

Além da capacidade menor na incorporação do ato social nas comunicações mediadas por computador, há o fator da redutibilidade da sensibilidade das emoções pelo contato contínuo com as comunicações virtuais como apontou pesquisa recente cuja conclusão apresentamos a seguir:

Considerando que um pré-requisito para a socialização eficaz é o aprender e a prática de como se comunicar com os outros pessoalmente (Eder & Nenga, 2003), as experiências face-a-face devem ser enfatizadas no processo de socialização. Enquanto a mídia digital fornece muitas maneiras úteis para se comunicar e aprender, nosso estudo sugere que as habilidades em leitura e emoção humana pode ser diminuída quando a interação das crianças face-a-face é deslocada pela comunicação mediada tecnologicamente. Hoje, até mesmo as crianças menores de 2 anos de idade usam dispositivos móveis (Common Sense Media, 2013). Além disso, os computadores e tablets estão entrando rapidamente nas salas de aula e sendo colocados nas mãos de todas as crianças que começam desde o jardim de infância (Partnership for 21st Century Skills, 2009 e Rotella, 2013), sem a devida atenção para os potenciais resultados (Cuba, 2001). (UHLS et. al., 2014, p. 391). (Tradução nossa).

Estes fatores reforçam a ideia de que a relação de ensino, a partir do contexto sócio-histórico, é um elemento precioso no processo da formação humana, sem contudo lançar mão das tecnologias no ensino, cuja tendência é de que devam ser utilizadas como elemento agregador ao processo de ensino, valorizando os componentes que integram a vivência social, e, não como processo autônomo de autoaprendizagem. “As TIC não devem ser um objeto de aprendizagem; as TIC devem estar a serviço da pedagogia para que os futuros docentes sejam expostos a modelos eficazes de integração pedagógica das TIC”. (KARSENTI, 2011, p. 183) LUCIO FILHO, 2015, p. 61-62)7.

Assim, urge que, Estado, educadores, promotores públicos, juízes, entidades civis e religiosas, em trabalho sincronizado, unam-se para afastar o efeito minimizador de “se fazer o mais fácil”, ainda que mais acessível, para, desenvolverem por diversas mãos, programas que garantam o desenvolvimento saudável físico, psíquico da criança, cujo resultado da formação é se tornar humano, priorizando-se o ser e não o ter.

1IZQUIERDO, Iván. Memória. 2ª Ed., Proto Alegre – RS: Artmed.

2LÉVY, Pierre. Cibercultura. 3a ed. Editora 34, 2010, São Paulo.

3LUCIO FILHO, Laurentino. A agonia das Cátedras: a reversão tecnológica do Sistema Educacional Brasileiro. Disponível em https://formaresaber.com.br/?s=C%C3%A1tedras. Acesso em 19 fev. 2021.

4CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 6ª ed., São Paulo:Paz e Terra, 2013.

5LUCIO FILHO, Laurentino. Os desafios do ensino superior na revolução digital. Dissertação do programa de Mestrado de Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. Disponível em https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/18175/1/Laurentino%20Lucio%20Filho.pdf. Acesso em 19 fev. 2021.

6Ibid. nota 4.

7Ibid. nota 4.