A reforma cidadã da previdência

Estamos diante de um grande dilema, manter os padrões atuais da Previdência Social ou quebrá-la? Mas, se o sistema previdenciário tem um custeio próprio, cabe os benefíciários e contribuinte descobrir se a questão do risco de quebra se deu porque há excessos de pagamentos, ou, há ingerência na administração dos recursos.
O problema visto sob a ótica governamental busca uma solução que não visa os governados, mas sim, os investidores externos, minizando o dilema, ao apontar como foco, os excessos de pagamentos.
“Atualmente, os gastos com Previdência e com os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) representam 52% de tudo que o governo federal gasta, exceto com juros. Sem a reforma, em 10 anos, apenas essas duas despesas atingirão 64%, o que vai diminuir recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação, segurança e outras necessidades do País” (PORTAL BRASIL, 2017).
O problema é que o excesso de pagamento de benefícios, tem como uma das fontes principais o privilégios dado à determinadas classes, uma vez que a grande maioria de beneficiários são de simples mortais que estão adstritos aos limites de um teto, ao passo que alguns grupos de privilegiados não estão submetidos aos mesmo limites, isto, para estes, só o céu é o limite.

 

Créditos: Revista Isto É: O país dos privilégios

Em uma país cuja a Constituição se autodenomina cidadã, parece uma contra senso à cidadania, se deparar com inúmeros casos em que não há distribuição equitativa dos benefícios previdenciários, não que isso significa que essas classes devam ganhar o teto, elas podem ganhar os 200 mil, desde que a Previdência esteja limitada ao teto, e o restante seja pago por aposentadoria complementar.
Não há dúvida, portanto, que a reforma é necessária, mas, para isso, se faz necessário considerar para uma reforma justa e responsável, alguns pontos básicos.:

a) O equilíbro na balança entre contribuintes e beneficiários;
b) A distribuição equitativa dos benefícios previdenciários, sem a existência de classes privilegiadas.
c) O controle e transparência por um comitê de gestão que garanta a eficácia da aplicação dos recursos decorrentes das contribuições.
d) Política de negociação e renegociação de créditos em atraso;
e) Estímulo as contribuições em prol do sistema previdenciário.

Pode ser que ainda seja necessários outros ajustes, mas, o senso comum, já deixa evidente que a gestão eficaz de recursos e a redução de privilêgios podem reduzir o déficit da previdência referente aos Benefícios de Prestação Continuada – BPC, portanto, que a reforma seja feita não por uma orientação especulativa dos investidores, mas, por um princípio de cidadania onde todos são considerados iguais e tratados igualmente.

REFERÊNCIAS.

FIGUEIRA, Ary, GOMES, Igor Costa e MONTENEGRO, Raul. O país dos privilégios. In Revista Isto É – versão online. Disponível em <https://istoe.com.br/o-pais-dos-privilegios/>. Acesso em 23 dez. 2017.
PORTAL BRASIL. Entenda os 10 pontos principais da reforma da previdência. Disponível <http://www.brasil.gov.br/governo/2017/04/entenda-os-10-principais-pontos-da-reforma-da-previdencia>. Acesso em 23 dez. 2017.

Autor: Laurentino Lúcio Filho

Advogado na área cível-empresarial, há 26 anos, Mestre em Tecnologias da Inteligência e Design Digital na linha da Semiótica Cognitiva com foco em formação docente e Professor Universitário nas graduações de Adminsitração, Gestão de Pessoas e Contabilidade.

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